Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 59/2011
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
|
Revoga Leis Municipais que autorizam doação de imóveis do patrimônio público municipal - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 857
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente no município de Santana da Vargem - |
Matéria lida |