Vinculos ( - Ofício Expedido Nº 061 de 2025 - OFEXP)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 14/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
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| 14/05/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 14 de fevereiro de 2023, que Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal
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| 14/05/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço
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