REDF Nº 005/2025 - Redação Final
Identificação Básica
Tipo Documento
Redação Final
Número
5
Complemento
Ano
2025
Data
13/05/2025
Protocolo
874/2025
Assunto
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 04 de Abril de 2025
Interessado
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço