PARE Nº 091/2025 - PARECER

Identificação Básica

Tipo Documento

PARECER

Número

91

Complemento

 

Ano

2025

Data

23/04/2025

Protocolo

726/2025

Assunto

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 55 - 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Interessado

Felipe Tomé Mota e Silva

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026