Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025

Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: PARE Nº 091/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 55 - 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: ARO Nº 016/2025 - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
Ata da 16ª reunião ordinária da 1ª sessão legislativa da 16ª legislatura

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Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Documento: OFEXP Nº 076/2025 - Ofício Expedido
Solicita esclarecimentos e complementações técnicas a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025

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Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Documento: OR Nº 082/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Presta esclarecimentos referente ao projeto de lei 55/2025 "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária"

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Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 095/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projeto de lei ordinário do legislativo 007/2025

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Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Documento: REDF Nº 008/2025 - Redação Final
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026

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Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Documento: PARE Nº 145/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Veto - Emendas aditivas 1 e 2 da LDO.

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Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 124/2025 - Ofício Expedido
Informa que a mensagem de veto 003/2025 foi rejeitado pelo plenário da Câmara Municipal de Santana da Vargem