Emenda e subemenda nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
1199
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art. 42 do Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Indexação
Observação