PARE Nº 094/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
94
Complemento
Ano
2025
Data
05/05/2025
Protocolo
824/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 07 - 2025 - Cria sete funções de confiança no organograma do Poder Executivo Municipal.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar funções vinculadas às Secretarias Municipais
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar funções vinculadas às Secretarias Municipais