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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

28/04/2025

Número do Protocolo

782

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 7/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar funções vinculadas às Secretarias Municipais

Indexação

Observação

Protocolo: 782/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 15:29:27
Data Votação: 19 de Maio de 2025
26 de Maio de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 056 de 2025 - OR
Apresenta documentos complementares ao projeto de lei 007/2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: - PARECER Nº 094 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 07 - 2025 - Cria sete funções de confiança no organograma do Poder Executivo Municipal.
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 060 de 2025 - OR
Encaminha relatório de estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente ao projeto de lei complementar 007/2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 070 de 2025 - OFEXP
Encaminha o projeto de lei complementar nº 007/2025 aprovado na sessão ordinária do dia 26 de maio
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