Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 782
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar funções vinculadas às Secretarias Municipais - - 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 401
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Município de Santana da Vargem - MG a firmar contrato com o Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA - - Quórum de maioria simples. Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 773
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - Mg para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 59/2011
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 856
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga Leis Municipais que autorizam doação de imóveis do patrimônio público municipal - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade Aprovado por unanimidade entre os votantes. |