Vinculos ( - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 017 de 2025 - ARO)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/04/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - Mg para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
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| 28/04/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço
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| 28/04/2025 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 - Institui a emenda de bancada no Município de Santana da Vargem-MG
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