PARE Nº 100/2025 - PARECER

Identificação Básica

Tipo Documento

PARECER

Número

100

Complemento

 

Ano

2025

Data

20/05/2025

Protocolo

949/2025

Assunto

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 62 - 2025 - Altera a gestão do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Interessado

Felipe Tomé Mota e Silva

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Altera a Lei Municipal 1.483, de 10 de maio de 2019 e revoga a Lei Municipal nº 1.823, de 04 de novembro de 2024