PARE Nº 104/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
104
Complemento
Ano
2025
Data
27/05/2025
Protocolo
994/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n. 07 - 2025 - Estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente no município de Santana da Vargem
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente no município de Santana da Vargem