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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

09/05/2025

Número do Protocolo

857

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 7/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente no município de Santana da Vargem

Indexação

Observação

Protocolo: 857/2025, Data Protocolo: 09/05/2025 - Horário: 15:16:58
Data Votação: 23 de Junho de 2025
30 de Junho de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: PARE Nº 104/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n. 07 - 2025 - Estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação.
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 095/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projeto de lei ordinário do legislativo 007/2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Documento: REDF Nº 009/2025 - Redação Final
Redação Final do Projeto de Lei Ordinária do legislativo nº 07 de 09 de maio de 2025
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