PARE Nº 109/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
109
Complemento
Ano
2025
Data
10/06/2025
Protocolo
1070/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n. 9 - 2025 - Insere a cláusula de vigência na Lei Ordinária Municipal n. 1.882 de 23 de maio de 2025.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025
Insere artigo na Lei ordinária nº 1.882, de 23 de maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025
Insere artigo na Lei ordinária nº 1.882, de 23 de maio de 2025