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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

9

Data de Apresentação

02/06/2025

Número do Protocolo

1024

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 9/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Insere artigo na Lei ordinária nº 1.882, de 23 de maio de 2025

Indexação

Observação

Protocolo: 1024/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 15:43:53
Data Votação: 23 de Junho de 2025
30 de Junho de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Documento: PARE Nº 109/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n. 9 - 2025 - Insere a cláusula de vigência na Lei Ordinária Municipal n. 1.882 de 23 de maio de 2025.
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