PARE Nº 110/2025 - PARECER

Identificação Básica

Tipo Documento

PARECER

Número

110

Complemento

 

Ano

2025

Data

11/06/2025

Protocolo

1075/2025

Assunto

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 01 - 2025 - Redução de carga horária do cargo de Controlador Interno.

Interessado

Felipe Tomé Mota e Silva

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo)