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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

10/06/2025

Número do Protocolo

1064

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo)

Indexação

Observação

Protocolo: 1064/2025, Data Protocolo: 10/06/2025 - Horário: 15:42:28
Data Votação: 23 de Junho de 2025
7 de Julho de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Documento: PARE Nº 110/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 01 - 2025 - Redução de carga horária do cargo de Controlador Interno.
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 098/2025 - Ofício Expedido
Encaminha o projeto de lei complementar 01/2025 aprovado no dia 07 de julho de 2025
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