PARE Nº 114/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
114
Complemento
Ano
2025
Data
23/06/2025
Protocolo
1144/2025
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 66 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - Superávit
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial