Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
1131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: PARE Nº 114/2025 - PARECER
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 66 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - Superávit
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 091/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei aprovados na reunião extraordinária do dia 07 de julho de 2025
Documento: PARE Nº 114/2025 - PARECER
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 66 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - Superávit
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 091/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei aprovados na reunião extraordinária do dia 07 de julho de 2025