PARE Nº 117/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
117
Complemento
Ano
2025
Data
01/07/2025
Protocolo
1204/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 66 - 2025 - Alteração na Lei Ordinária Municipal nº 1.837-2025 e abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária - R$ 430.704,01 (quatrocentos e trinta mil setecentos e quatro reais e um centavo).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 20 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem" a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" para retificar dotações orçamentárias em conformidade com a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 20 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem" a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" para retificar dotações orçamentárias em conformidade com a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem