Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
1175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 20 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem" a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" para retificar dotações orçamentárias em conformidade com a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: PARE Nº 117/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 66 - 2025 - Alteração na Lei Ordinária Municipal nº 1.837-2025 e abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária - R$ 430.704,01 (quatrocentos e trinta mil setecentos e quatro reais e um centavo).
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Documento: OR Nº 091/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Encaminha cópia do saldo histórico das fichas anuladas (doc. 01) - projeto de lei ordinária nº 067/2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 081/2025 - Ofício Expedido
Solicita esclarecimentos e complementações técnicas para o projeto de lei ordinária nº 67/2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 091/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei aprovados na reunião extraordinária do dia 07 de julho de 2025
Documento: PARE Nº 117/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 66 - 2025 - Alteração na Lei Ordinária Municipal nº 1.837-2025 e abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária - R$ 430.704,01 (quatrocentos e trinta mil setecentos e quatro reais e um centavo).
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Documento: OR Nº 091/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Encaminha cópia do saldo histórico das fichas anuladas (doc. 01) - projeto de lei ordinária nº 067/2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 081/2025 - Ofício Expedido
Solicita esclarecimentos e complementações técnicas para o projeto de lei ordinária nº 67/2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 091/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei aprovados na reunião extraordinária do dia 07 de julho de 2025