OFP Nº 006/2025 - Ofício da Procuradoria

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício da Procuradoria

Número

6

Complemento

 

Ano

2025

Data

02/07/2025

Protocolo

1236/2025

Assunto

Ofício - Resposta ao ofício 79/2025 da Presidência - Projeto de Lei Complementar nº 09 -2025

Interessado

Felipe Tomé Mota e Silva

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psicólogo I e Técnico em Segurança do Trabalho