Vinculos (OFEXP Nº 095/2025 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 17/07/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026
|
| 17/07/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente no município de Santana da Vargem
|