PARE Nº 134/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
134
Complemento
Ano
2025
Data
04/08/2025
Protocolo
1402/2025
Assunto
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 74 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Altera a Lei Municipal n° 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Altera a Lei Municipal n° 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial