PARE Nº 135/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
135
Complemento
Ano
2025
Data
04/08/2025
Protocolo
1403/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 75 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro - R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial