PARE Nº 136/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
136
Complemento
Ano
2025
Data
04/08/2025
Protocolo
1404/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 76 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro - R$ 1.354,80 (mil trezentos e cinquenta quatro reais e oitenta centavos).
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial"
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial"