Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
1372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Documento: PARE Nº 136/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 76 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro - R$ 1.354,80 (mil trezentos e cinquenta quatro reais e oitenta centavos).
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 127/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei ordinária nº 072/2025, nº 073/2025, nº 074/2025, nº 076/2025, nº 078/2025, nº 079/2025, o projeto de lei complementar nº 10/2025, o projeto de lei ordinário do legislativo nº 014/2025 aprovados na reunião ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2025
Documento: PARE Nº 136/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 76 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Superávit Financeiro - R$ 1.354,80 (mil trezentos e cinquenta quatro reais e oitenta centavos).
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 127/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei ordinária nº 072/2025, nº 073/2025, nº 074/2025, nº 076/2025, nº 078/2025, nº 079/2025, o projeto de lei complementar nº 10/2025, o projeto de lei ordinário do legislativo nº 014/2025 aprovados na reunião ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2025