PARE Nº 150/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
150
Complemento
Ano
2025
Data
19/08/2025
Protocolo
1579/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 83 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025", e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e Fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025", e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e Fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial