Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
1569
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025", e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e Fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: PARE Nº 150/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 83 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 135/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei ordinária nº 083/2025, a redação final do projeto de lei ordinária do legislativo nº 14 de 2025 e a redação final do projeto de lei ordinária 65/2025
Documento: PARE Nº 150/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 83 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 135/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei ordinária nº 083/2025, a redação final do projeto de lei ordinária do legislativo nº 14 de 2025 e a redação final do projeto de lei ordinária 65/2025