PARE Nº 154/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
154
Complemento
Ano
2025
Data
26/08/2025
Protocolo
1615/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 13 - 2025 - Insere o Cargo Comissionado de Ouvidor-Geral no Plano de Cargos e Salários do Executivo.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo de Ouvidor-Geral do Município de Santana da Vargem-MG
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo de Ouvidor-Geral do Município de Santana da Vargem-MG