Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
1572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo de Ouvidor-Geral do Município de Santana da Vargem-MG
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: PARE Nº 154/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 13 - 2025 - Insere o Cargo Comissionado de Ouvidor-Geral no Plano de Cargos e Salários do Executivo.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: COMDE Nº 008/2025 - COMUNICADO/DESPACHO
Determina o arquivamento do Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025
Documento: PARE Nº 154/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 13 - 2025 - Insere o Cargo Comissionado de Ouvidor-Geral no Plano de Cargos e Salários do Executivo.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: COMDE Nº 008/2025 - COMUNICADO/DESPACHO
Determina o arquivamento do Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025