PARE Nº 155/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
155
Complemento
Ano
2025
Data
26/08/2025
Protocolo
1616/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 84 -2025 - Torna o Cargo Efetivo de Ouvidor-Geral em Cargo Comissionado.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Altera o art. 26 da Lei Municipal 1.698/2023 que "Institui a Ouvidoria do Município de Santana da Vargem e dá outras providências "
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Altera o art. 26 da Lei Municipal 1.698/2023 que "Institui a Ouvidoria do Município de Santana da Vargem e dá outras providências "