Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
1570
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 26 da Lei Municipal 1.698/2023 que "Institui a Ouvidoria do Município de Santana da Vargem e dá outras providências "
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: PARE Nº 155/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 84 -2025 - Torna o Cargo Efetivo de Ouvidor-Geral em Cargo Comissionado.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: COMDE Nº 006/2025 - COMUNICADO/DESPACHO
Determina o arquivamento do Projeto de lei complementar nº 13 de 2025
Documento: PARE Nº 155/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 84 -2025 - Torna o Cargo Efetivo de Ouvidor-Geral em Cargo Comissionado.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: COMDE Nº 006/2025 - COMUNICADO/DESPACHO
Determina o arquivamento do Projeto de lei complementar nº 13 de 2025