PARE Nº 158/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
158
Complemento
Ano
2025
Data
03/09/2025
Protocolo
1653/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 14 - 2025 - visa alterar a Lei Complementar n. 23/2022 (Plano de cargos e salários do Executivo) para ampliar o número de vagas para o cargo efetivo de auxiliar de serviços públicos de 31 para 33.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos