Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
1592
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: PARE Nº 158/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 14 - 2025 - visa alterar a Lei Complementar n. 23/2022 (Plano de cargos e salários do Executivo) para ampliar o número de vagas para o cargo efetivo de auxiliar de serviços públicos de 31 para 33.
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 130/2025 - Ofício Expedido
Solicita esclarecimentos e complementações técnicas a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/2025 e projeto de lei complementar do executivo nº 014/2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OR Nº 146/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Encaminha documentação referente aos projetos de lei complementar nº 12 014 e 015 de 2025, conforme solicitado
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro
Documento: PARE Nº 158/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 14 - 2025 - visa alterar a Lei Complementar n. 23/2022 (Plano de cargos e salários do Executivo) para ampliar o número de vagas para o cargo efetivo de auxiliar de serviços públicos de 31 para 33.
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 130/2025 - Ofício Expedido
Solicita esclarecimentos e complementações técnicas a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/2025 e projeto de lei complementar do executivo nº 014/2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OR Nº 146/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Encaminha documentação referente aos projetos de lei complementar nº 12 014 e 015 de 2025, conforme solicitado
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro