OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido

Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei

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Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação -PME, de que trata a Lei Municipal nº 1.390/2015 que "Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências"

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Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 094 de 07 de outubro de 2025 que "Revoga a Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outra providências"

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Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que " Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 202, visando abertura de crédito adicional especial.

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Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Alteração a redação do §1ºdo art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025 que "Dispõe sobre programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025

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Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos