Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
1759
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Documento: PARE Nº 176/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 92 - 2025 - Revogação da Lei Ordinária Municipal n˚ 1.370 de 11 de dezembro de 2014.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro
Documento: PARE Nº 176/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 92 - 2025 - Revogação da Lei Ordinária Municipal n˚ 1.370 de 11 de dezembro de 2014.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro