Lei Ordinária-GP nº 1.915, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1915
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica