Lei Ordinária-GP nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1370
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Taxa de Autorização de uso maquinários e veículos da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - MG e altera a Lei nº 770/2002 – Código Tributário Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei. (Redação da Emenda Substitutiva nº01/2014).
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
- Sistema Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.915, de 04 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica