PARE Nº 176/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
176
Complemento
Ano
2025
Data
06/10/2025
Protocolo
1818/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 92 - 2025 - Revogação da Lei Ordinária Municipal n˚ 1.370 de 11 de dezembro de 2014.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei