Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
1822
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 094 de 07 de outubro de 2025 que "Revoga a Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outra providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: PARE Nº 179/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 94 - 2025 - Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.245 - 2011 - Doação de Terreno.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro
Documento: PARE Nº 179/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 94 - 2025 - Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.245 - 2011 - Doação de Terreno.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro