Lei Ordinária-GP nº 1.917, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1917
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 094 de 07 de outubro de 2025 que "Revoga a Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outra providências"
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.245, de 18 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica