PARE Nº 179/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
179
Complemento
Ano
2025
Data
13/10/2025
Protocolo
1829/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 94 - 2025 - Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.245 - 2011 - Doação de Terreno.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 094 de 07 de outubro de 2025 que "Revoga a Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outra providências"
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 094 de 07 de outubro de 2025 que "Revoga a Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outra providências"