Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
1783
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação -PME, de que trata a Lei Municipal nº 1.390/2015 que "Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: PARE Nº 180/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 93 - 2025 - Altera o Prazo do Plano Municipal de Educação - PME
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro
Documento: PARE Nº 180/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 93 - 2025 - Altera o Prazo do Plano Municipal de Educação - PME
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 161/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro