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Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

93

Data de Apresentação

26/09/2025

Número do Protocolo

1783

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_92.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação -PME, de que trata a Lei Municipal nº 1.390/2015 que "Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências"

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1783/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 15:45:34
    Data Votação: 3 de Novembro de 2025
    3 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
    Documento: - PARECER Nº 180 de 2025 - PARE
    Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 93 - 2025 - Altera o Prazo do Plano Municipal de Educação - PME
    Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
    Documento: - Ofício Expedido Nº 161 de 2025 - OFEXP
    Encaminha projetos de lei aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 03 de novembro
    OpenAPI