PARE Nº 180/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
180
Complemento
Ano
2025
Data
13/10/2025
Protocolo
1830/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 93 - 2025 - Altera o Prazo do Plano Municipal de Educação - PME
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação -PME, de que trata a Lei Municipal nº 1.390/2015 que "Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências"
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação -PME, de que trata a Lei Municipal nº 1.390/2015 que "Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências"