PARE Nº 159/2025 - PARECER

Identificação Básica

Tipo Documento

PARECER

Número

159

Complemento

 

Ano

2025

Data

08/09/2025

Protocolo

1683/2025

Assunto

Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03 - 2025 - Altera a jornada de trabalho do cargo de Diretor as segundas-feiras.

Interessado

Felipe Tomé Mota e Silva

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019. (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)