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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

26/08/2025

Número do Protocolo

1609

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019. (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1609/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 9:08:11

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
    Documento: PARE Nº 159/2025 - PARECER
    Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03 - 2025 - Altera a jornada de trabalho do cargo de Diretor as segundas-feiras.
    OpenAPI