Lei Complementar-GP nº 74, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019. (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos, empregos e funções públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica