OFEXP Nº 133/2025 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
133
Complemento
Ano
2025
Data
09/09/2025
Protocolo
1694/2025
Assunto
Encaminha a redação final do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025
Interessado
Bruna Renata Teodoro Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos