Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
1186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Julho de 2025
Documento: PARE Nº 129/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 11 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Forma de pagamento de auxílio alimentação, assiduidade e validade de laudo médico.
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 133/2025 - Ofício Expedido
Encaminha a redação final do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Documento: REDF Nº 013/2025 - Redação Final
Redação final do projeto de lei complementar nº 11 de 30 de junho de 2025
Documento: PARE Nº 129/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 11 - 2025 - Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Forma de pagamento de auxílio alimentação, assiduidade e validade de laudo médico.
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 133/2025 - Ofício Expedido
Encaminha a redação final do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Documento: REDF Nº 013/2025 - Redação Final
Redação final do projeto de lei complementar nº 11 de 30 de junho de 2025